Vários militantes do MOSAL acompanharam a série de Audiências Públicas que a PMF promoveu ao longo do mês passado para apresentar à sociedade florianopolitana a sua proposta do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico – PMISB. Para quem não sabe, a elaboração de um plano desse tipo é obrigação legal, sob pena de a PMF ter bloqueados seus créditos junto ao governo federal (verbas do PAC, por exemplo, entre outras restrições).
As oito APs foram uma tremendo fracasso de público, pois muito mal convocadas nas regiões de abrangência, sendo que naquelas onde houve maior número de participantes, compareceram cerca de trinta pessoas da comunidade. A equipe organizadora da PMF, autoridades e pessoal de apoio, via de regra, somavam outro tanto de pessoas presentes. Concentramos nossa intervenção na AP realizada no Rio Tavares-Campeche, a partir da avaliação de que não faria sentido repetirmos nossos pontos de vista sobre o projeto em todas as audiências.
Um aspecto que chamou atenção foi o rígido formalismo imposto pela equipe da PMF à condução dessas APs: abertura solene com locutor especialmente contratado, regimento interno para cada uma das APs, rígido esquema para intervenção do público participante com falação limitada a dois minutos. Criou-se uma situação exótica envolta numa atmosfera pitoresca: parecia que havia mais autoridades e funcionários públicos do que cidadãos interessados nos debates.
Realizada esta bateria de APs, realizou-se mais uma AP Municipal que aconteceu no dia 13.12.10, no Auditório Antonieta de Barros, na ALESC, que contou com, pasmem, não mais que trinta pessoas também, dentre as quais vinte do staff da PMF, autoridades e pessoal de apoio. O ambiente, no enorme salão que comporta mais de mil pessoas, parecia tétrico, para não dizer tragicômico, em se tratando de tema tão importante para a cidade. Mas, a PMF “cumpriu sua obrigação legal”.
Na AP Municipal do dia 13, foi apresentado o projeto do PMISB já contendo supostamente as contribuições colhidas nas APs anteriores, mas como havíamos previsto, apenas algumas dessas contribuições foram incorporadas a nova versão.
Em linhas gerais nossa avaliação é de que a atual versão do PMISB é uma virtual “encomenda” para que a CASAN possa cumpri-lo, imaginando que a empresa concessionária irá realmente cumpri-lo nos prazos e nas condições estipuladas.
Nas diretrizes relativas ao esgotamento sanitário, em nenhum momento fala de modelo descentralizado de tratamento que observa as micro-bacias hidrográficas. Pelo contrário, agrupa várias dessas pequenas bacias nas chamadas UTPs – Unidades Territoriais de Planejamento, oito áreas traçadas no município que agrupam alguns bairros limítrofes entre si, para efeito de planejamento urbano, critério que foi utilizado no projeto apresentado no ano passado pela CEPA na elaboração do NÃO participativo Plano Diretor, que ora se encontra na gaveta e enrolado com a Justiça.
Essa questão do modelo descentralizado poderia perfeitamente estar contemplada na diretriz que propõe a “ampliação progressiva da infra-estrutura de coleta e tratamento”. Ora, ainda há poucos dias a CASAN-PMF inaugurou uma Estação de Bombeamento na Cachoeira do Bom Jesus para transpor a bacia hidrográfica e jogar o esgoto coletado naquela região para a ETE de Ingleses. Consuma-se, assim, a não observância do princípio de bacia hidrográfica, a revelia da legislação e das deliberações tiradas no processo do PDP na forma de diretrizes para o tema. A concentração do tratamento, por sua vez, dá espaço para a brilhante “solução” dos emissários submarinos, tese combatida por nós desde seu nascedouro.
Nas diretrizes de resíduos sólidos vemos a repetição do modelo aplicado ao esgoto – centralização de ações de coleta e tratamento. As metas de reciclagem são baixíssimas e partem de uma rede sub-dimensionada de coleta seletiva em torno das chamadas CGRs – Centros de Gerenciamento de Resíduos em número de quatro apenas na cidade toda, agregada de uma rede (não definida) de “coleta de pequenos volumes”, locais onde as pessoas levariam seus resíduos separadamente para posterior encaminhamento para reciclagem.
Vale também ressaltar aqui, o comentário feito pelo representante da empresa MPA, ao referir-se ao aumento do índice de coleta de resíduos sólidos de 40%, em 18 anos, como sugerido no plano inicial, para 60% em 10 anos (?), segundo proposta das comunidades- quando ele afirmou duvidar da viabilidade dessa meta, uma vez que a coleta seletiva hoje fica em torno de 3-4%. Levando em consideração que o tempo de vida do aterro sanitário que recebe o lixo de Florianópolis é de no máximo 6 anos, o ilustre representante, ao invés de tomar a proposta das comunidades como uma obrigação a ser cumprida, ele preferiu aventar a possibilidade de “novas alternativas” ao aterro- de onde conclui-se, que desde já, devemos nos mobilizar para que esse aterro não seja substituído pelos obsoletos e antiecológicos incineradores.
Mais uma vez, a proposta ignora deliberações emanadas no processo do PDP. No Pântano do Sul, por exemplo, foi definida e aprovada em Audiência Pública do PDP na qual compareceram 135 pessoas, a destinação de uma área específica no Distrito para um Centro de Coleta e Triagem de Resíduos Sólidos, proposta estendida aos demais Distritos da cidade na forma de diretriz municipal, também gerada pelo ND distrital. Semelhantes propostas surgiram em outros Distritos da cidade também, mas nada disso tomou corpo no texto apresentado, embora os autores tenham dito que sim.
No que toca ao orçamento apresentado, as metas de investimentos são tão tímidas quanto às propostas citadas anteriormente. Ao longo de 20 anos o PMISB pretende investir cerca de R$ 2,9 bilhões (inicialmente na versão original apresentada nas APs regionais, R$ 1,7bi). Isso corresponde a uma média anual de redondos R$ 145 milhões, o que é muito pouco diante das tremendas e urgentes necessidades que a situação concreta exige para dar conta do problema na cidade.
A proposta defendida pelo MOSAL na AP do Rio Tavares pode ser sintetizada assim:
- Inserir a diretriz de efetivar a ampliação progressiva da rede coletora e tratamento de esgoto com base no modelo descentralizado e observando as micro-bacias hidrográficas (é o modelo que a natureza e a legislação já exigem);
- Inserir a diretriz de LIXO ZERO no que toca ao tratamento de resíduos sólidos, como forma de perseguir a meta de atingir um padrão ideal nessa área (é o modelo que já está sendo aplicado em várias regiões mundo afora no qual chega perto do índice de 100% de reciclagem);
- Reduzir o prazo de metas de vinte anos para dez anos, comprimindo os investimentos para a média de R$ 290 milhões anuais ao longo desse período, dada a urgência na expansão desses serviços na busca da sua universalização e qualidade ecológica. Esses volumes, por sua vez, deveriam ignorar o chamado “auto-financiamento”, pois é evidente que isso não suprirá essa conta, sendo que teria que se procurar recursos externos extra-municipais em grande quantidade.
Diante do exposto, fica evidente que o projeto do PMISB proposto pela PMF é modesto demais em suas metas, as quais não atendem as reais necessidades que a população e a natureza da cidade clamam. Mais parece ser feito sob encomenda para que a CASAN possa cumpri-lo sem muito esforço.
Porém, ainda há dois agravantes nesse processo. Para o ano que vêm a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto que o Dario já enviou à Câmara Municipal, não contempla verba alguma para o PMISB, antevendo-se um provável buraco negro em investimentos na área. Com isso, corre-se o sério risco de perder um precioso ano, lacuna aberta para o não cumprimento das metas propostas.
O segundo agravante é de que o processo de aprovação desse plano pode se arrastar para muito além do início do ano que vem, o que é certo em função da necessidade de no mínimo mais uma AP Municipal para apresentar a versão final que, por sua vez, ainda terá que ser submetida ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, para posterior encaminhamento à Câmara. Esta, na sua tradicional “dinâmica resolvedora”, empurrará o projeto para o segundo semestre de 2011. Fato dado, o projeto será aprovado, na melhor das hipóteses, ao final do ano que vem, o que consumirá mais um precioso ano no cronograma. É por essas e outras razões que nós propomos acelerar o processo por inteiro e reduzir o cronograma do plano para dez anos, ao invés de vinte como quer a PMF.
