terça-feira, 13 de dezembro de 2011

CONTAMINAÇÃO POR ÁCIDO ACRÍLICO GLACIAL NA LAGOA DO PERI

DENÚNCIA  GRAVÍSSIMA !!!

Oito tonéis de 200 litros, embalagens de ácido acrílico glacial, produzidos na China, comprados de um "reciclador" em Palhoça pelo concessionário dos pedalinhos da Lagoa do Peri, entraram no Parque Municipal, com a finalidade de servir de estrutura para um pier flutuante.
Ao meio dia deste domingo, o empreendedor do pedalinho começou uma "lavagem" de um dos tonéis na torneira externa do vestiário localizado a 50m da margem da lagoa ao lado de uma das inúmeras churrasqueiras ali instaladas.
Já na abertura do tonel um forte cheiro de produto químico foi sentido por parte dos frequentadores ao lado do vestiário e quando em contato com a água, o cheiro se espalhou rapidamente por uma enorme área contígua. Parte da água contaminada foi jogada dentro do tanque, cujo destino é uma fossa séptica nas proximidades, e a outra parte foi jogada na areia ao lado do tanque cobrindo uma área de aproximadamente 10 metros quadrados.
Alarmados pelo forte cheiro, alguns frequentadores mais antenados dirigiram-se ao rapaz inquirindo-o sobre o que se tratava e receberam a resposta de que "estava lavando os tonéis para usá-los como bóias na lagoa". Este, por sua vez, já começou a se sentir mal com o forte cheiro intoxicante dos gases gerados pela lavagem. Imediatamente alguns frequentadores foram em busca do fiscal da FLORAM, que encontrava-se distante do local, ocupado em barrar a entrada de bolas de crianças no parque. Percebendo a enrascada em que se metera, o empreendedor do pedalinho tentou fugir do local, mas foi detido pelos frequentadores que também chamaram a polícia, a Defesa Civil e os Bombeiros.
Para surpresa dos denunciantes houve relutância das autoridades em admitir a gravidade da situação, fato que gerou revolta por parte dos mesmos e, somente então, a polícia foi acionada e chegou ao local preocupada com o tumulto, e não com a contaminação gerada. Somente a área à volta do tanque de lavagem foi isolada pela polícia e 4 carrinhos de areia foram espalhados para minimizar o efeito dos gases, que, 5 horas após o evento, ainda empesteavam o ar do parque. 
O empreendedor foi autuado mas, pasmem, o parque NÃO FOI INTERDITADO, mesmo diante da exposição aos gases e do inevitável risco de intoxicação. Assim, desde o ocorrido até o fechamento do parque no domingo, crianças brincavam ao lado da área isolada por uma fita de plástico, expostas ao forte cheiro químico, sem que vingásse o bom senso.
DA RESPONSABILIDADE DA FLORAM
1- Como é que foi permitida, ou "passou desapercebida", a entrada de OITO TONÉIS de 200 litros cada, de embalagem altamente tóxica, conforme indicam os dizeres gravados nos mesmos, em um parque municipal, sede de fiscalização da FLORAM ???
2- Como é possível se permitir a construção de um trapiche flutuante para servir de plataforma de embarque e desembarque dos pedalinhos, quando é proibida qualquer tipo de estrutura semelhante para barcos a vela e similares em toda a orla da lagoa ???
DA RESPONSABILIDADE DA CASAN
3- Sendo a Lagoa do Peri um manancial do qual se retira água potável para abastecer 150.000 pessoas de todo sul da ilha até a Barra da Lagoa - o Sistema Costa Leste, como admitir que a CASAN esteja ausente do controle sobre os materiais que adentram ao parque, seja para uso dos frequentadores, seja para construção de estruturas ???
DA RESPONSABILIDADE DA DEFESA CIVIL
4- Como admitir o NÃO FECHAMENTO DO PARQUE depois do ocorrido, permitindo a presença de frequentadores nas proximidades do local, dentre os quais um sem número de crianças, muito mais suscetíveis à intoxicação por inalação de gases tóxicos ???
DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE COMERCIALIZOU OS TONÉIS EM PALHOÇA(veja lei abaixo)
5- Como é possível que uma empresa comercialize tonéis que continham produtos altamente tóxicos, ao invés de os mesmos serem encaminhados de volta ao fabricante chinês, conforme atesta sua origem ???  
A legislação pertinente ao destino das embalagens de produtos tóxicos (agrotóxicos e demais componentes utilizados na indústria química) obriga o usuário a encaminhar de volta ao fabricante, que, por sua vez, tem a obrigação de recebê-las e lhes dar o destino correto. A pergunta que surge, por óbvia e lógica, é como uma empresa comercializa (esta situada em Palhoça) embalagens de produtos tóxicos cuja procedência é ilegal e sequer deveria acontecer. 
As autoridade dos órgãos ambientais e de fiscalização tem que responder por tudo isso !!! Não será o guarda do parque, por pressuposto.
Só falta alguém dizer que estamos sendo "alarmistas" ou "ecochatos".


Art. 20.  O art. 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 10.  A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. 
§ 1o  Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. 


Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 
                                    DILMA ROUSSEFF
                                   veja link  

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

NA BIBLIOTECA DO MOSAL :
http://arcadenoe.ning.com/profiles/blogs/lei-complementar-n-140-de-8-de-dezembro-de-2011?xg_source=activity


Ficha de Informações de Segurança do
Produto Químico
Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
Cor:  incolor  
Estado físico: líquido
Odor: Ácidos
Perigos do produto:
PERIGO!  Líquido e vapor combustíveis.  Causa queimaduras graves nos olhos. 
Causa queimaduras graves na pele.  Causa irritação nos olhos.  Nocivo se absorvido
pela pele.  Nocivo se inalado, pode causar lesões aos pulmões  Causa irritação nas
vias respiratórias superiores.  Nocivo se ingerido.  A aspiração deste produto é
perigosa. O produto pode penetrar nos pulmões e causar danos.  Perigo de explosão
do vapor.  Os vapores podem viajar uma longa distância; pode ocorrer ignição e/ou
ignição de volta.  Evacue a área.  Posicionar-se tendo o vento pelas costas quando
houver vazamento.  Mantenha distância de áreas baixas.  Temperaturas elevadas
podem causar polimerização perigosa.  Elimine as fontes de ignição.  Evite
temperaturas acima de  25°C (77°F)  Evite temperaturas abaixo  15°C (59°F)


http://www.brenntagla.com/pt/downloads/brochures/FISPQ_-_MSDS_-_HOJA_DE_SEGURIDAD/A/Acido_Acetico_Glacial.pdf

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

LIXO – Retornar à cadeia de produção ou gerar energia?

Gert Schinke – 12.01.11

O decreto regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a incineração do lixo somente após esgotadas as outras opções para sua utilização: redução, reutilização e reciclagem, os famosos 3 Rs. Eis que o forte e onipresente lobby das empreiteiras que mamam na coleta, transporte e acondicionamento do lixo, negócio este que fatura bilhões por ano no Brasil e se presta a todo tipo de patifaria administrativa nos escaninhos do Estado, mantêm-se atento a uma brecha no decreto que “a recuperação energética de resíduos sólidos” deverá ser disciplinada em ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades, razão no nosso mais profundo temos de que a precaução referida acima NÃO SE CONSUMARÁ, e pelo menos parte dessa generosa montanha de ricos materiais será sim utilizada para gerar energia.




É uma velha e conhecida história essa da incineração do lixo. Inicialmente, lá pelos anos 80, falavam apenas em incinerar para se livrar mesmo do lixo, sem preocupação alguma com a gravíssima poluição gerada pelos gases hiper-tóxicos, pois carregados de dioxinas de toda espécie, embora já houvesse, à época, forte pressão para que se reciclasse o mesmo. Depois de muita pressão do movimento ecológico, começaram a falar em “incineração completa”, supostamente livre da geração de dioxinas e outras salpipes cancerígenos, para, logo mais adiante, apresentarem a incineração como “solução para obtenção de mais energia”. Não parece mágica? Vem a óbvia pergunta: para que tanta energia se já ressuscitaram até mesmo o Programa Nuclear Brasileiro? Fazendo da Amazônia uma gran-plantage de usinas hidrelétricas? É um argumento, portanto, claramente falacioso e que tem como único objetivo garantir uma aplicação não ecológica do lixo bruto para evitar que o mesmo seja encaminhado para seu destino correto – o retorno à cadeia produtiva que o gerou através da produção e do consumo.




Cícero Bley Jr., grande estudioso da área, cita os problemas da incineração: custos muito altos, emissão de cancerígenos como furanos e dioxina (a não ser que a temperatura esteja acima de 900 graus - o que é difícil com a mistura de lixo úmido, que baixa a temperatura), produção de escória altamente perigosa (com metais pesados e outros tóxicos, que são carreados para os rios), geração de gases em proporção maior do que em usinas termoelétricas - entre outros problemas. Não é acaso que a resistência a esse processo cresça no mundo e já haja países que o proíbam. Sem falar em dependência tecnológica que isso gerará, vide caso das turbinas eólicas, hoje produzidas aqui sob licença de fabricantes estrangeiros.




As usinas de reciclagem do poder público no País só reciclam entre 1% e 2% do lixo domiciliar e comercial (o total é de pelo menos 230 mil toneladas diárias, segundo o IBGE 2002). A situação - como tem sido dito tantas vezes neste espaço - só não é mais dramática graças à atuação desse milhão de catadores que, sob sol e chuva, sete dias por semana, recolhem e encaminham a empresas que os reciclam mais de 30% do papel e papelão e parcelas consideráveis do plástico, do vidro, do pet, do alumínio e de outros materiais.




Mas os catadores precisam de projetos integrados em que, com financiamentos públicos, tenham equipamentos adequados de coleta seletiva (caminhões com contêineres separados para lixo úmido e seco), além de usinas de reciclagem onde possam transformar papel e papelão em telhas revestidas de betume (para substituir com vantagens as de amianto), reciclar o PVC e produzir mangueiras pretas, compostar o lixo orgânico e transformá-lo em fertilizante, moer o vidro e encaminhá-lo para recicladoras, assim como latas de alumínio. Onde isso é ou já foi feito (como em Goiânia), a redução de lixo encaminhado ao aterro chega a 80%, com enorme economia para o poder público, livrando-o da dependência de grandes empresas, cuja lógica é “deixar as coisas do jeito que estão”.




Esse processo permite também evitar o desperdício de materiais. Permitiria ainda aliviar parcialmente o drama das grandes cidades brasileiras, quase todas com seus aterros esgotados ou próximos disso e, alegadamente, sem recursos para implantar novas unidades.




Em Florianópolis, sob o comando de Dario – o predador do planejamento, já foi anunciado oficialmente que o “aterro sanitário” de Biguaçu durará mais cinco anos apenas e, a partir de então (mas muito antes desse prazo), terá que haver outra solução de encaminhamento para o lixo doméstico de Florianópolis. A questão é muito simples. Há, por parte da administração municipal, “um compromisso” com a empreiteira transportadora do lixo da capital para o aterro e por isso não há vontade alguma em agilizar um programa eficiente de reciclagem na cidade. Ela recebe por tonelada transportada, pasmem. Assim, interessa reciclar alguma coisa?




No Brasil inteiro, sob a batuta das empreiteiras ligadas à coleta de lixo e outros serviços associados, começou um “frenesi” em torno da incineração, pois, seguindo essa lógica, supostamente se resolveria a destinação de boa parte do lixo, assim como haveria contribuição de energia para a rede geral. Resultado: ao invés do lixo ser reciclado pelas mais diversas formas como as conhecemos, passíveis de enorme aprimoramento, ele é encaminhado para o lugar mais impróprio – a queima.




A partir daí, surge a pressão das empresas de incineração. E por esse caminho o Recife já parte para uma usina de incineração de 1350 toneladas diárias (no momento, com licença ambiental embargada pelo município do Cabo). Unaí (MG) tomou o mesmo caminho. Barueri já está promovendo licitação para incinerar 750 toneladas diárias. São Sebastião ameaça seguir o mesmo rumo, assim como Brasília e a Baixada Fluminense.




Vamos acompanhar de perto o que fará o lobby da energia ligado ao Ministro Lobão, que nos últimos anos colou sua figura ao incremento das faraônicas obras na Amazônia (Belo Monte, entre elas), ao renascimento da energia nuclear e, quiçá logo mais, ao “nascimento” da energia térmica gerada pelo lixo. É um “paizão”!!!