Vade mecum

O STF brilha sobre tudo, mas o Agnelo não deixa por menos, pois gosta mesmo é de administrar LIXO. Como se vê, embora seja parte de uma grande maioria de executivos Brasil afora, os contratos que envolvem LIXO são um prato e tanto para colocar dinheiro em campanhas. CPI instalada, vai sobrar para todo mundo.

O que não se quer encarar é o financiamento público de campanhas eleitorais, o que sairia mais barato para o país no balanço entre Caixa 2 e gastos públicos em campanhas 

Delta indicava nomes para cargos-chave no DF

13 de abril de 2012 | 7h 04

FÁBIO FABRINI E ALANA RIZZO - Agência Estado

Depois de abastecer a campanha do governador Agnelo Queiroz (DF), como indicam os grampos da Polícia Federal, a Delta Construções atuou no governo do petista indicando ocupantes para cargos-chave, para manter sua influência na administração.

Dona de 70% da coleta de lixo em Brasília, a empresa apresentou, via emissários, lista de nomes ao secretário de Governo, Paulo Tadeu, e emplacou seus aliados no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), órgão que tem a função de fiscalizá-la.

Paralelamente, a empreiteira acionava arapongas para levantar informações de "inimigos" na administração, com o objetivo de provocar sua demissão.

Segundo conversas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, a organização do contraventor Carlinhos Cachoeira, ligada à empreiteira, tinha acesso privilegiado a documentos do governo, como as nomeações, antes que elas saíssem no Diário Oficial do DF.

O interesse da empreiteira era alocar "amigos" nos cargos de comando do SLU, especialmente as Diretorias de Limpeza das regiões administrativas. São elas as responsáveis por pagar pelos serviços de varrição e recolhimento de entulho. Até o fim de 2011, as medições eram feitas por estimativa. Com aliados nessas funções, a Delta tinha como garantir que o cálculo lhe seria favorável.

Num dos grampos, de 31 de março de 2011, o sargento Idalberto Matias, o Dadá, conversa com um funcionário da Delta sobre o envio de relação de nomeados a Paulo Tadeu, numa negociação intermediada pelo então chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz, Cláudio Monteiro: "O Marcelão vai levar para o Cláudio Monteiro, para resolver esse negócio aí, levar para o Paulo Tadeu, tirar esse pessoal aí e botar o pessoal que a gente pediu".

VEXATÓRIA SITUAÇÃO DO BRASIL

Retomada de projetos idealizados durante a ditadura militar

Exploração e destruição implacável do meio ambiente

Situação vergonhosa do tratamento de esgoto... 

CRIME AMBIENTAL

CONTAMINAÇÃO POR ÁCIDO ACRÍLICO GLACIAL NA LAGOA DO PERI

DENÚNCIA  GRAVÍSSIMA !!!

Oito tonéis de 200 litros, embalagens de ácido acrílico glacial, produzidos na China, comprados de um "reciclador" em Palhoça pelo concessionário dos pedalinhos da Lagoa do Peri, entraram no Parque Municipal, com a finalidade de servir de estrutura para um pier flutuante.

Ao meio dia deste domingo, o empreendedor do pedalinho começou uma "lavagem" de um dos tonéis na torneira externa do vestiário localizado a 50m da margem da lagoa ao lado de uma das inúmeras churrasqueiras ali instaladas.

Já na abertura do tonel um forte cheiro de produto químico foi sentido por parte dos frequentadores ao lado do vestiário e quando em contato com a água, o cheiro se espalhou rapidamente por uma enorme área contígua. Parte da água contaminada foi jogada dentro do tanque, cujo destino é uma fossa séptica nas proximidades, e a outra parte foi jogada na areia ao lado do tanque cobrindo uma área de aproximadamente 10 metros quadrados.

Alarmados pelo forte cheiro, alguns frequentadores mais antenados dirigiram-se ao rapaz inquirindo-o sobre o que se tratava e receberam a resposta de que "estava lavando os tonéis para usá-los como bóias na lagoa". Este, por sua vez, já começou a se sentir mal com o forte cheiro intoxicante dos gases gerados pela lavagem. Imediatamente alguns frequentadores foram em busca do fiscal da FLORAM, que encontrava-se distante do local, ocupado em barrar a entrada de bolas de crianças no parque. Percebendo a enrascada em que se metera, o empreendedor do pedalinho tentou fugir do local, mas foi detido pelos frequentadores que também chamaram a polícia, a Defesa Civil e os Bombeiros.

Para surpresa dos denunciantes houve relutância das autoridades em admitir a gravidade da situação, fato que gerou revolta por parte dos mesmos e, somente então, a polícia foi acionada e chegou ao local preocupada com o tumulto, e não com a contaminação gerada. Somente a área à volta do tanque de lavagem foi isolada pela polícia e 4 carrinhos de areia foram espalhados para minimizar o efeito dos gases, que, 5 horas após o evento, ainda empesteavam o ar do parque. 

O empreendedor foi autuado mas, pasmem, o parque NÃO FOI INTERDITADO, mesmo diante da exposição aos gases e do inevitável risco de intoxicação. Assim, desde o ocorrido até o fechamento do parque no domingo, crianças brincavam ao lado da área isolada por uma fita de plástico, expostas ao forte cheiro químico, sem que vingásse o bom senso.

DA RESPONSABILIDADE DA FLORAM

1- Como é que foi permitida, ou "passou desapercebida", a entrada de OITO TONÉIS de 200 litros cada, de embalagem altamente tóxica, conforme indicam os dizeres gravados nos mesmos, em um parque municipal, sede de fiscalização da FLORAM ???

2- Como é possível se permitir a construção de um trapiche flutuante para servir de plataforma de embarque e desembarque dos pedalinhos, quando é proibida qualquer tipo de estrutura semelhante para barcos a vela e similares em toda a orla da lagoa ???

DA RESPONSABILIDADE DA CASAN

3- Sendo a Lagoa do Peri um manancial do qual se retira água potável para abastecer 150.000 pessoas de todo sul da ilha até a Barra da Lagoa - o Sistema Costa Leste, como admitir que a CASAN esteja ausente do controle sobre os materiais que adentram ao parque, seja para uso dos frequentadores, seja para construção de estruturas ???

DA RESPONSABILIDADE DA DEFESA CIVIL

4- Como admitir o NÃO FECHAMENTO DO PARQUE depois do ocorrido, permitindo a presença de frequentadores nas proximidades do local, dentre os quais um sem número de crianças, muito mais suscetíveis à intoxicação por inalação de gases tóxicos ???

DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE COMERCIALIZOU OS TONÉIS EM PALHOÇA(veja lei abaixo)

5- Como é possível que uma empresa comercialize tonéis que continham produtos altamente tóxicos, ao invés de os mesmos serem encaminhados de volta ao fabricante chinês, conforme atesta sua origem ???  

A legislação pertinente ao destino das embalagens de produtos tóxicos (agrotóxicos e demais componentes utilizados na indústria química) obriga o usuário a encaminhar de volta ao fabricante, que, por sua vez, tem a obrigação de recebê-las e lhes dar o destino correto. A pergunta que surge, por óbvia e lógica, é como uma empresa comercializa (esta situada em Palhoça) embalagens de produtos tóxicos cuja procedência é ilegal e sequer deveria acontecer. 

As autoridade dos órgãos ambientais e de fiscalização tem que responder por tudo isso !!! Não será o guarda do parque, por pressuposto.

Só falta alguém dizer que estamos sendo "alarmistas" ou "ecochatos".

Art. 20.  O art. 10 da Lei n^o 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 10.  A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. 

§ 1^o  Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. 

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República. 

                                    DILMA ROUSSEFF
                                   veja link  

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

NA BIBLIOTECA DO MOSAL :
http://arcadenoe.ning.com/profiles/blogs/lei-complementar-n-140-de-8-de-dezembro-de-2011?xg_source=activity

Ficha de Informações de Segurança do

Produto Químico

Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.

Cor:  incolor  

Estado físico: líquido

Odor: Ácidos

Perigos do produto:

PERIGO!  Líquido e vapor combustíveis.  Causa queimaduras graves nos olhos. 

Causa queimaduras graves na pele.  Causa irritação nos olhos.  Nocivo se absorvido

pela pele.  Nocivo se inalado, pode causar lesões aos pulmões  Causa irritação nas

vias respiratórias superiores.  Nocivo se ingerido.  A aspiração deste produto é

perigosa. O produto pode penetrar nos pulmões e causar danos.  Perigo de explosão

do vapor.  Os vapores podem viajar uma longa distância; pode ocorrer ignição e/ou

ignição de volta.  Evacue a área.  Posicionar-se tendo o vento pelas costas quando

houver vazamento.  Mantenha distância de áreas baixas.  Temperaturas elevadas

podem causar polimerização perigosa.  Elimine as fontes de ignição.  Evite

temperaturas acima de  25°C (77°F)  Evite temperaturas abaixo  15°C (59°F)

http://www.brenntagla.com/pt/downloads/brochures/FISPQ_-_MSDS_-_HOJA_DE_SEGURIDAD/A/Acido_Acetico_Glacial.pdf

VOLTA À ILHA ATRÁS DO ESGOTO!

MOSAL faz "bullying" contra CASAN

LIXO – Retornar à cadeia de produção ou gerar energia?

Gert Schinke – 12.01.11

O decreto regulamentador da Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a incineração do lixo somente após esgotadas as outras opções para sua utilização: redução, reutilização e reciclagem, os famosos 3 Rs. Eis que o forte e onipresente lobby das empreiteiras que mamam na coleta, transporte e acondicionamento do lixo, negócio este que fatura bilhões por ano no Brasil e se presta a todo tipo de patifaria administrativa nos escaninhos do Estado, mantêm-se atento a uma brecha no decreto que “a recuperação energética de resíduos sólidos” deverá ser disciplinada em ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Cidades, razão no nosso mais profundo temos de que a precaução referida acima NÃO SE CONSUMARÁ, e pelo menos parte dessa generosa montanha de ricos materiais será sim utilizada para gerar energia.




É uma velha e conhecida história essa da incineração do lixo. Inicialmente, lá pelos anos 80, falavam apenas em incinerar para se livrar mesmo do lixo, sem preocupação alguma com a gravíssima poluição gerada pelos gases hiper-tóxicos, pois carregados de dioxinas de toda espécie, embora já houvesse, à época, forte pressão para que se reciclasse o mesmo. Depois de muita pressão do movimento ecológico, começaram a falar em “incineração completa”, supostamente livre da geração de dioxinas e outras salpipes cancerígenos, para, logo mais adiante, apresentarem a incineração como “solução para obtenção de mais energia”. Não parece mágica? Vem a óbvia pergunta: para que tanta energia se já ressuscitaram até mesmo o Programa Nuclear Brasileiro? Fazendo da Amazônia uma gran-plantage de usinas hidrelétricas? É um argumento, portanto, claramente falacioso e que tem como único objetivo garantir uma aplicação não ecológica do lixo bruto para evitar que o mesmo seja encaminhado para seu destino correto – o retorno à cadeia produtiva que o gerou através da produção e do consumo.




Cícero Bley Jr., grande estudioso da área, cita os problemas da incineração: custos muito altos, emissão de cancerígenos como furanos e dioxina (a não ser que a temperatura esteja acima de 900 graus - o que é difícil com a mistura de lixo úmido, que baixa a temperatura), produção de escória altamente perigosa (com metais pesados e outros tóxicos, que são carreados para os rios), geração de gases em proporção maior do que em usinas termoelétricas - entre outros problemas. Não é acaso que a resistência a esse processo cresça no mundo e já haja países que o proíbam. Sem falar em dependência tecnológica que isso gerará, vide caso das turbinas eólicas, hoje produzidas aqui sob licença de fabricantes estrangeiros.




As usinas de reciclagem do poder público no País só reciclam entre 1% e 2% do lixo domiciliar e comercial (o total é de pelo menos 230 mil toneladas diárias, segundo o IBGE 2002). A situação - como tem sido dito tantas vezes neste espaço - só não é mais dramática graças à atuação desse milhão de catadores que, sob sol e chuva, sete dias por semana, recolhem e encaminham a empresas que os reciclam mais de 30% do papel e papelão e parcelas consideráveis do plástico, do vidro, do pet, do alumínio e de outros materiais.




Mas os catadores precisam de projetos integrados em que, com financiamentos públicos, tenham equipamentos adequados de coleta seletiva (caminhões com contêineres separados para lixo úmido e seco), além de usinas de reciclagem onde possam transformar papel e papelão em telhas revestidas de betume (para substituir com vantagens as de amianto), reciclar o PVC e produzir mangueiras pretas, compostar o lixo orgânico e transformá-lo em fertilizante, moer o vidro e encaminhá-lo para recicladoras, assim como latas de alumínio. Onde isso é ou já foi feito (como em Goiânia), a redução de lixo encaminhado ao aterro chega a 80%, com enorme economia para o poder público, livrando-o da dependência de grandes empresas, cuja lógica é “deixar as coisas do jeito que estão”.




Esse processo permite também evitar o desperdício de materiais. Permitiria ainda aliviar parcialmente o drama das grandes cidades brasileiras, quase todas com seus aterros esgotados ou próximos disso e, alegadamente, sem recursos para implantar novas unidades.




Em Florianópolis, sob o comando de Dario – o predador do planejamento, já foi anunciado oficialmente que o “aterro sanitário” de Biguaçu durará mais cinco anos apenas e, a partir de então (mas muito antes desse prazo), terá que haver outra solução de encaminhamento para o lixo doméstico de Florianópolis. A questão é muito simples. Há, por parte da administração municipal, “um compromisso” com a empreiteira transportadora do lixo da capital para o aterro e por isso não há vontade alguma em agilizar um programa eficiente de reciclagem na cidade. Ela recebe por tonelada transportada, pasmem. Assim, interessa reciclar alguma coisa?




No Brasil inteiro, sob a batuta das empreiteiras ligadas à coleta de lixo e outros serviços associados, começou um “frenesi” em torno da incineração, pois, seguindo essa lógica, supostamente se resolveria a destinação de boa parte do lixo, assim como haveria contribuição de energia para a rede geral. Resultado: ao invés do lixo ser reciclado pelas mais diversas formas como as conhecemos, passíveis de enorme aprimoramento, ele é encaminhado para o lugar mais impróprio – a queima.




A partir daí, surge a pressão das empresas de incineração. E por esse caminho o Recife já parte para uma usina de incineração de 1350 toneladas diárias (no momento, com licença ambiental embargada pelo município do Cabo). Unaí (MG) tomou o mesmo caminho. Barueri já está promovendo licitação para incinerar 750 toneladas diárias. São Sebastião ameaça seguir o mesmo rumo, assim como Brasília e a Baixada Fluminense.




Vamos acompanhar de perto o que fará o lobby da energia ligado ao Ministro Lobão, que nos últimos anos colou sua figura ao incremento das faraônicas obras na Amazônia (Belo Monte, entre elas), ao renascimento da energia nuclear e, quiçá logo mais, ao “nascimento” da energia térmica gerada pelo lixo. É um “paizão”!!!

“PLACEBO DEMOCRÁTICO” IGUAL AO PDP

- uma análise desapaixonada da proposta do PMISB

A recente realização da bateria de Audiências Públicas para apresentação do PMISB - Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, atendeu a um rito que a PMF, leia-se governos Dario 1 e 2, dominam com esmero científico. Coisa nunca vista na cidade, a participação popular foi “tão expressiva” que a quantidade de autoridades e pessoal de apoio, via de regra, era maior que a do público presente. Não era por menos, pois além da péssima divulgação, a opção por esse período tumultuado do ano parece ter sido proposital. Resultado: participação popular zero.

O que se assistiu foi mais uma daqueles teatros no qual tudo está previamente programado e deve ser executado para atender a uma obrigação legal. Proposta mal feita, muito aquém do que realmente se necessita em termos de qualidade nas diretrizes e quantidade de investimentos na área, ficamos com a impressão de que lá por 2030, prazo teto para as metas, ainda estaremos longe de algo que se possa qualificar como “aceitável”.

Enquanto o mundo está às voltas com o aquecimento global, falta de água potável, contaminação de toda ordem, em especial dos aqüíferos, desaparecimento de espécies, degradação ecológica urbana e no campo, a PMF produz uma proposta que mais parece ter sido feita sob encomenda para a CASAN, contumaz inadimplente na execução do mínimo necessário e integrada ao esquema político que alimenta a fértil indústria de água potável, (des)tratamento de esgoto, e eleição de vários políticos no Estado, além de agrupar uma montanha destes em seus quadros de direção administrativa. E todo ano também distribui faustos lucros a estes.

Assim como Dario fez ao longo de seus dois governos com o PDP, procrastinando o processo para esgarçá-lo até que todos os participantes dessem de ombros (alguns literalmente morreram na praia) com vistas a produzir um projeto fajuto, fraudado na sua participação comunitária e moldado aos interesses da construção civil, setor sócio do seu grupo político regional, agora ele novamente faz com a discussão do PMISB.

Trata-se de uma dinâmica que produz um “placebo democrático” – a impressão de que você participa livremente, exercita sua cidadania, mas, ao final, tudo o que você sugeriu, é apenas letra morta, nada é levado realmente em consideração. Resultado: paulatina frustração em participar do circo, já que o ritual tem se mostrado somente para isso. Quando argumento que “audiência não é anuência”, mais uma vez estamos diante de um processo que mostra exatamente o contrário – audiências para mera anuência, pois nenhuma das questões que apresentamos foi efetivamente levada em consideração, apenas algumas de forma parcial, absolutamente aquém do que propusemos modificar para que este plano realmente sirva para um avanço razoável.

Locutor enfezado, total formalismo, regimento draconiano, pompa e prosa, situação que reproduziu eventos de posse de mandatários de órgãos estatais, cenário totalmente avesso ao padrão popular de participação na discussão, premeditada inibição do público para que esta não acontecesse. Na AP do Rio Tavares, por exemplo, na qual participei, foi somente depois que um senhor de idade arrebatou o microfone da assessora da PMF e reclamou aos berros da tragicômica situação, que a condução dos trabalhos afrouxou um pouco o regimento interno e permitiu a troca de idéias entre as pessoas da comunidade e os funcionários da PMF e seus assessores ignorando o infalível cronômetro.

Situação humilhante para a democracia e demonstra que essas fórmulas institucionais já não mais suprem as reais necessidades de participação popular. Há que se transpor os limites impostos pela democracia participativa que hoje se limita na mera exposição e audição da vontade popular, mas não a acolhe na formulação das políticas públicas que os governos executam. Nesse contexto, o espaço democrático é concedido ao povo na forma de um “placebo democrático”, que serve para mera legitimação das propostas dos executivos. A realidade pede uma “democracia conquistada”, de nova qualidade, para efetivo acolhimento da vontade popular no processo de formulação das políticas públicas, processo este que fará do povo um ator cúmplice e efetivo fiscalizador dos executivos, primeiro passo para um eficiente “controle social” sobre o Estado. Parece que disso ainda estamos muito, muito longe em nosso país. Um fato que denuncia todo esse teatrinho é que a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, recentemente entregue pelo Prefeito à Câmara Municipal, não traz um centavo de investimento em saneamento básico para 2011. Voz corrente nos bastidores da PMF e lembrado nas APs, é de que “se esqueceram” de colocar alguma verba no orçamento, embora estivessem trabalhando arduamente nos cálculos de investimentos para os próximos vinte anos. Haja explicação!!!

Defender LIXO ZERO para resíduos sólidos e MODELO DESCENTRALIZADO para tratamento de esgotos, parecem ser coisas do outro mundo aos ouvidos de alguns funcionários da PMF e assessores que montaram a proposta. São coisas impossíveis de ser implementadas, mantidas as atuais estruturas de funcionamento da máquina municipal e da empresa de saneamento estadual. Mas isso terá que ser feito dia mais, dia menos, pois a situação exigirá profunda reformulação nessa área para dar conta da execução do próprio plano se a intenção é realmente implementá-lo. A realidade requer uma gestão totalmente nova. Ao transportar lixo misturado por tonelada para Biguaçu não haverá santo que faça incrementar um esquema de coleta seletiva eficiente, pois o “bolo” diminuirá, e isso gerará conseqüências políticas indesejáveis aos atuais mandatários. Assim, letra morta para “incrementar o índice de reciclagem” que hoje não passa de 5% do total recolhido no município. É uma vergonha para nossa cidade e assim continuará se não se reformular toda a política para o setor com coragem e investindo massivamente para mudar o péssimo padrão atual de saneamento básico. Tarefa “reservada” para um outro governo.

Nas APs foi dito e reafirmado que o “aterro sanitário” de Biguaçu esgotará sua capacidade daqui a seis anos, prazo no qual terá que ser encontrada outra solução para depositar pelo menos a maior parte do lixo recolhido na cidade. Adivinho que tal como uma fênix surgida das cinzas, logo, logo, mais uma vez se aventará a fórmula mágica dos incineradores de lixo para dar conta do “abacaxi”. Até mesmo diante dessa datada situação, seria imperioso incrementar ao máximo o processo de reciclagem na cidade, coisa em que o plano é de uma timidez humilhante. Na mesma linha, a timidez dos investimentos propostos, na média de R$ 145 milhões/ano na última versão, e, pior, aplicados no longo período de vinte anos (2030), quase uma geração. Uma proposta coerente seria a de comprimir essa agenda para 10 anos, sabendo-se que jamais os governos cumprem os prazos acordados e sempre dão “um jeitinho” para alongá-los, tomando-se mais uma vez o triste exemplo do PDP, que já deveria estar aprovado há pelo menos dois anos. E continua pela metade. Com algum “jeitinho”, ficará para o próximo Prefeito. Haja coração!!!

“Fique em dia com a sua cidade”, é o que diz a propaganda de rádio do governo municipal, convidando você a pagar antecipadamente o IPTU de 2011 com um bom desconto. Na verdade, nós é que temos que propagar que o Dario fique em dia com nossa cidade, pois isso ele não está há muito tempo ao descumprir com o Estatuto da Cidade quando enveredou por uma fraude no processo do PDP, subtraindo-lhe o “P” do participativo.

Gert Schinke, dezembro de 2010